2020-02-18 - Portaria 167/2020 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 295/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio

2020-07-09 - Portaria 167/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves - ANCAVE e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB